Comissão da Assembleia deve votar amanhã proposta de reajuste dos servidores estaduais

Apesar de impasse envolvendo a negociação salarial entre Estado e servidores não ter sido resolvido, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa fará a leitura e análise do projeto referente ao reajuste do funcionalismo estadual nesta segunda-feira (21). Pela pauta, o parecer referente à proposição deve ser votado amanhã pelos integrantes do colegiado.

A proposta do Executivo prevê um aumento de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. A matéria tramita em regime de urgência, solicitado pelo governador Romeu Zema (Novo), o que reduz pela metade os prazos regimentais.

Após apreciação na CCJ, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Administração Pública (CAP) e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), antes de seguir para votação em plenário pelos deputados.

Por enquanto, ainda não há previsão de o projeto entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa. No entanto, há entendimento de que a matéria precisaria ser aprovada pelos deputados até o início de abril para que o reajuste seja confirmado.

O prazo de duas semanas seria em função do ano eleitoral, pois o calendário proíbe, a partir de 5 de abril, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição de perda salarial.

O Executivo, por outro lado, vem argumentando que não haveria uma data-limite para a votação porque o índice de 10,06% é equivalente a uma reposição salarial devido à inflação no ano passado.