Comissão de Finanças da Câmara faz 1ª análise da Lei Orçamentária

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara faz hoje, a partir de 9h, a primeira análise formal da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014. A peça foi protocolada na Casa em 15 de outubro, sendo que entrou em tramitação no dia 17, mesma data da entrega simbólica do texto pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) aos vereadores.

Presidente do colegiado, o vereador Samuel Pereira (PR) acionou os colegas relator Luiz Humberto Dutra (SDD), o vogal Marcelo Borjão (DEM) e o suplente Afrânio Lara Resende (Pros) para essa primeira reunião de análise da LOA que prevê um orçamento superior a R$1,3 bilhão em 2014. Para auxiliar o grupo foram chamados também representantes dos Departamentos Legislativo e de Gestão Contábil e Orçamentária, e da Procuradoria.

A reunião será realizada no anexo Nagib Cecílio (rua Tristão de Castro), onde estão os gabinetes dos vereadores. “Sabe quando você vai ler um gibi e primeiro dá uma olhada rapidinha? Eu fiz assim e tenho que ser sincero. A LOA é muito grande, não olhei tudo”, admitiu Samuel, que espera dar início ao estudo aprofundado no texto a partir de quarta e aproveitar o mês de novembro para uma análise detalhada, ou seja, a peça será votada em dois turnos, até dia 10 de dezembro como previsto na legislação.

Segundo ele, após essa primeira reunião, a intenção é sentar-se com os demais vereadores para dúvidas e esclarecimentos. Caso queiram apresentar alguma emenda ao projeto, será necessário acionar o Executivo, para análise de viabilidade, diz Samuel. O PL 262/13 prevê um bolo total de R$1.325.361.568,49, tendo ultrapassado em 7% o montante previsto anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julh R$1,043 bilhão para o exercício de 2014.

À Secretaria de Infraestrutura está prevista a maior parte do bolo, R$322.585.681,98, sendo, por exemplo, mais de R$204,8 milhões para ações de urbanismo e outros R$90 milhões para habitação. Na sequência vêm a Saúde, cujo orçamento para 2014 está estimado em R$261.627.959,26, e o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), com R$218.230.678,11.

O PL em tramitação na Câmara ainda assegura os 25% de margem de remanejamento do orçamento, pelo prefeito, sem a necessidade de aprovação dos vereadores.