Comissão quer mobilizar prefeitos e cobrar dívida da União com Minas

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Deputado Tadeu Martins Leite lembrou que todos os 853 municípios mineiros têm dinheiro a receber caso o acerto de contas se concretize

A Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quer articular em nível municipal um movimento pelo acerto de contas.

Em audiência pública realizada na ALMG, os deputados estaduais definiram um cronograma de ações para que as lideranças, nas próprias cidades, pressionem seus representantes no Congresso Nacional para que a compensação se transforme em realidade. O primeiro passo para isto deve ser um novo encontro a ser agendado em Brasília nas próximas semanas pelo deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), representante do Estado na comissão especial constituída para apresentar um projeto que viabilize o acerto de contas.

O presidente do colegiado, deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), lembrou que todos os 853 municípios mineiros têm dinheiro a receber caso o acerto de contas se concretize. Os valores variam entre R$4 milhões a mais de R$3 bilhões, conforme o tamanho do município, segundo cálculos feitos pelo governo do Estado.

De acordo com cálculos da ALMG, só Uberaba teria direito a R$630 milhões, o que representa quase metade do orçamento municipal previsto para 2017. “Como cobrar de alguém uma dívida se você deve ainda mais a ela? É um absurdo. E, neste cenário de dificuldades financeiras, quem vai ganhar de fato é a população. Cabe a nós darmos musculatura política a esta pauta”, defendeu Leite.

O relator na comissão, deputado Durval Ângelo (PT), defendeu que somente uma mobilização em nível municipal pode agilizar uma resposta rápida do Congresso. “O Supremo está resolvendo aquilo que o Congresso não resolveu em 20 anos. Essa luta compensa, pois vocês têm mais três anos de mandato”, afirmou, dirigindo-se às dezenas de prefeitos no plenário.

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, lembrou que “forças ocultas” já se articulam contra a mobilização das prefeituras, visível na resistência de alguns deputados federais e senadores em apoiar a causa.