Comitê vai elaborar Plano de Saneamento Básico

Prefeitura de Uberaba publicou decreto visando elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba (PMSB).  A publicação institui um “Comitê Executivo” para coordenação e operacionalização do processo de elaboração da política voltada para o Plano de Saneamento Básico.

Conforme o presidente do Centro Operacional e Desenvolvimento de Uberaba (Codau), José Luiz Alves, o Plano deverá ser concluído até dezembro de 2013. “Uberaba é um dos municípios pioneiros nos procedimentos relativos à elaboração do Plano de Saneamento”, diz.

Segundo ele, a proposta requer investimento de R$ 1,9 milhão, sendo R$ 1,8 milhão, proveniente de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e R$ 98,9 mil de contrapartida do município. O financiamento foi aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba.

O Comitê Executivo será composto por membros do Poder Executivo no caso, os titulares das pastas de Planejamento, Meio Ambiente e Turismo, Saúde e Infraestrutura além de representantes do Legislativo e ainda de prestadores de serviços e da sociedade civil organizada.

O principal objetivo do Plano de Saneamento Básico é universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico, de Saúde promovendo a qualidade de vida e o meio ambiente. Os quatro aspectos do saneamento básico levam em consideração o abastecimento de água; esgotamento sanitário; o manejo de águas pluviais urbanas e drenagem, além da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

Segundo José Luiz, os municípios que não concluírem o Plano até o final de 2013, não poderão receber transferência voluntária da União, conforme a Lei Federal (n.º11.445/2007). (DB)