Comitiva da Receita Federal inspeciona Porto Seco e faz visita à área da ZPE

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Rui Ramos, secretária adjunta, Cynthia Bessa de Souza, com o assessor de Relações Empresariais, Carlos Eduardo Bortoletto Izidoro, o diretor da Companhia Administrativa da Zona de Processamento de Uberaba (CAZPE), Mário Renato Palmério Assumpção, a auditora fiscal chefe da Divisão de Administração Aduaneira, Maria Carmem Fantini de Castro Carvalho Nepomuceno, o auditor fiscal delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, Bruno Carvalho Nepomuceno, e o auditor fiscal delegado adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, Breno Lima Barreto

Comitiva da Receita Federal em Belo Horizonte realizou ontem visita in loco na área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) para dar seguimento ao projeto de alfandegamento da unidade. O projeto do alfandegamento consiste em criar uma área dentro da ZPE para o despacho da mercadoria, onde haverá controle de entrada e saída de produtos para importação e exportação, conforme legislação e regras técnicas da Receita Federal. O recinto precisa ter câmeras de monitoramento e, também, espaço para unidades do Ministério da Agricultura, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal. 

A auditora fiscal chefe da Divisão de Administração Aduaneira, Maria Carmem Fantini de Castro Carvalho Nepomuceno, explicou que a visita in loco permite uma visão mais clara do empreendimento. “A área é interessante, o projeto apresentado é notável, mas estamos ainda numa fase inicial. Vamos a campo para ver a área e acreditamos que a ZPE em Uberaba vai evoluir e trazer grandes benefícios para a região”, disse. 

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rui Ramos, explicou que a legalização da estruturação do alfandegamento é uma das fases a serem vencidas para o efetivo funcionamento da ZPE a partir de 2022, pois a operação da Receita Federal dentro da ZPE é necessária para o fluxo de importação e exportação de mercadorias na unidade.  

Ramos explica que esta é a primeira visita da equipe da Receita Federal para tratar o projeto e o resultado foi positivo. “Alinhamos uma série de ações para que realmente, no início do ano que vem, quando as obras da ZPE estiverem prontas, nós estejamos com todo esse processo de alfandegamento concluído dentro da legislação”, salientou. 

As obras para implantação da infraestrutura básica da ZPE estão em andamento e devem ser concluídas até o fim deste ano. O projeto do alfandegamento na área é a última fase do processo de implantação da ZPE, mas pode ser apresentado com antecedência.