Concessionária é liberada para assumir lote de aeroportos, com o de Uberaba

Em meio ao impasse sobre o uso de precatórios para o pagamento de outorgas de infraestrutura, Aena decidiu quitar em dinheiro a contrapartida pela concessão de aeroportos e se prepara para assumir o lote encabeçado pelo Aeroporto de Congonhas. A partir da medida, a Anac já assinou ontem a ordem de serviço para o início da concessão que engloba os terminais de Uberaba e Uberlândia. 

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Por meio de nota, a concessionária manifestou que a definição das regras para uso dos precatórios ainda levaria alguns meses. Com isso, optou-se pela quitação em dinheiro da outorga para manter o cronograma planejado de investimentos no Brasil.

A emissão da ordem de serviço era a etapa que faltava para que a Aena começasse o processo de transição para assumir Congonhas e os outros dez terminais do bloco, que inclui Uberlândia, Uberaba, Montes Claros, Campo Grande, Ponta Porã, Corumbá, Carajás, Santarém, Altamira e Marabá. Porém, a empresa não assumirá a gestão de imediato.

Conforme a ordem de serviço publicada no Diário Oficial da União, a empresa agora está autorizada a começar a execução da primeira fase do contrato. A etapa prevê que a nova concessionária apresente planos operacionais, de treinamento de pessoas e a comunicação com todas as empresas que atuam nos aeroportos e seus colaboradores. 

A partir da validação do contrato, começa a contar o prazo de 40 dias para que a concessionária apresente os planos de transição operacional (PTOs) dos aeroportos à Anac, que tem outros 40 dias para avaliar o material.

Depois desses trâmites, serão necessários pelo menos 15 dias para que a Aena assuma a administração dos terminais. 

Segundo os critérios do contrato, Uberaba deve ser um dos primeiros aeroportos a ser assumidos pela nova concessionária e a Aena já deu início à contratação de pessoal para atuar na cidade. Isso porque o termo estabelece que a empresa receberá inicialmente os equipamentos com menos de um milhão de passageiros ao ano. O terminal local tem uma média em torno de 100 mil passageiros anualmente. 

Só depois será transferida a administração dos terminais com mais de um milhão de embarques e desembarques, incluindo o Aeroporto de Congonhas. O cronograma está previsto para ser concluído até outubro deste ano. 

Com a concessão para iniciativa privada, o terminal de Uberaba deve receber R$267,5 milhões em investimentos dentro de 30 anos. O montante é o quinto maior entre os 11 terminais do bloco encabeçado pelo Aeroporto de Congonhas. 

Segundo dados do estudo de viabilidade técnica e econômica da sétima rodada de concessões do Ministério da Infraestrutura, 85% do investimento no aeroporto local deve ser feito já nos primeiros cinco anos de contrato. Desta forma, a nova concessionária injetará R$227 milhões no terminal de Uberaba até 2028.