Concessionárias de ônibus vão à Justiça por prejuízo de R$ 32 mi

Ação judicial pode resultar em extensão do prazo da concessão do transporte coletivo em Uberaba. As empresas de ônibus alegam prejuízo de R$32 milhões e entraram com processo contra a Prefeitura para cobrarem a compensação pelo desequilíbrio financeiro do contrato devido às medidas de isolamento por causa da pandemia de Covid-19.

Em entrevista à Rádio JM, o secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Glorivan Bernardes, explicou que as concessionárias apontam na ação que o montante é referente à operação deficitária no período entre março de 2020 e novembro de 2021, já que não houve reajuste da tarifa de ônibus desde o início da pandemia.

O titular da pasta acrescentou que a Justiça determinou a realização de perícia quanto aos números e a documentação apresentada pelas empresas, sendo apurado que o prejuízo seria em torno de R$26 milhões. O valor corresponderia a cerca de R$1,44 milhão por mês.

Bernardes afirmou que a Prefeitura ainda aguarda ser notificada oficialmente do resultado da perícia para ter acesso ao estudo completo e se manifestar junto à Justiça. “Assim que formos notificados, vamos fazer a contestação e oferecer um encontro de contas até para discutir os valores na origem antes de chegar a uma decisão judicial”, acrescentou.

No entanto, o secretário adiantou que alternativas já estão sendo estudadas para tentar sanar a questão junto às empresas de transporte coletivo. “A conta um dia vem e vai ser cobrado do município esse desequilíbrio. Estamos mensurando até para propor eventuais alterações no contrato, que vai até 2029”, manifestou.

Apesar da isenção fiscal e dos subsídios concedidos às concessionárias, o valor ainda ficaria abaixo do déficit apontado na ação judicial. Com isso, o titular da pasta avalia que uma solução pode ser estender o prazo do contrato atual. “Podemos propor alterações e dilatar o contrato para absorver esse impacto do desequilíbrio que ocorreu, ou prever o subsídio como forma de compensação. A gente tem que buscar uma solução contratual”, alegou.

A reportagem do Jornal da Manhã questionou a Transube (Associação das Empresas de Transporte Coletivo) sobre a ação judicial, porém, até o fechamento desta edição, não obteve retorno sobre o assunto.

No ano passado, o município liberou R$3 milhões de subsídio para as empresas de transporte coletivo por seis meses e, também, abriu mão do recolhimento do ISSQN e do CGO. Agora, um projeto foi encaminhado para o Legislativo, prevendo mais R$6 milhões de subsídio este ano, além da prorrogação da isenção fiscal até dezembro de 2022.