Congresso promulga Emenda que cria repasse extra do FPM em setembro

Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou esta semana a Emenda Constitucional que cria o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. O montante extra começará a ser pago a partir do ano que vem às prefeituras.

Ainda não há estimativa de quanto deve ser destinado a Uberaba. O repasse extra do FPM não virá de uma vez. O início do pagamento será de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa é que R$1,402 bilhões sejam repassados às prefeituras brasileiras no próximo ano. Já em 2023, o montante previsto é de R$1,467 bilhões. Em 2024, o montante deve atingir R$3,104 bilhões. Por fim, o total chegará a R$6,585 bilhões em 2025.

O adicional de 1% do FPM em setembro foi promulgado após quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. Os gestores municipais começaram a sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade da criação desse repasse em setembro, período em que o repasse do FPM tende a apresentar queda drástica. Para compensar as quedas, já é pago também um adicional de 1% em julho e outro 1% no mês de dezembro.