Conselho Municipal de Saúde se manifesta de forma contrária à contratação de uma Organização Social (OS) para gerir o Hospital Regional
Conselho Municipal de Saúde se manifesta de forma contrária à contratação de uma Organização Social (OS) para gerir o Hospital Regional. Os conselheiros foram consultados em reunião esta semana sobre a proposta defendida pela Prefeitura e apenas dois votaram a favor – um deles sendo o próprio secretário municipal de Saúde, Fahim Sawan (PMDB). A presidente do conselho, Rita Reis, informa que uma resolução está sendo elaborada com as alternativas existentes para a gestão do hospital. Os conselheiros apontaram três possibilidades: a administração feita por um consórcio intermunicipal, a criação de uma fundação municipal de direito público ou ainda o convite à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para assumir o serviço. “Entendemos que a OS é uma forma de privatização e de terceirizar um serviço público. Isso fere a legislação. Já essas propostas garantem que a função pública seja desempenhada pelo poder público”, acrescenta. O documento com as alternativas apontadas pelos conselheiros será remetido ainda hoje à Câmara Municipal. Rita explica que o vereador Marcelo Machado Borges (DEM) acionou o conselho na semana passada e pediu um posicionamento do órgão sobre a proposta da OS antes da votação do projeto referente ao assunto na Câmara.