Construtora é punida por serviço malfeito em escola municipal

A escola em questão é a Monteiro Lobato, que fica localizada no Recreio dos Bandeirantes, onde eram necessárias adequações que a construtora Carlos Achcar Empreendimentos Imobiliários deixou de fazer (Foto/Reprodução Facebook Escola Municipal Monteiro Lobato)

Por problemas em obra de escola municipal, a construtora Carlos Achcar Empreendimentos Imobiliários está impedida de licitar e contratar com o município pelo prazo de um ano. A penalidade foi aplicada no início de 2022 pela Prefeitura.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação manifestou que a punição foi adotada porque a empresa não sanou avarias encontradas em obra para adequações na Escola Municipal Monteiro Lobato, que ainda estava dentro do período de garantia. O contrato era destinado na adaptação geral do prédio e, também, na instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndio para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e da Vigilância Sanitária, na unidade.

Segundo a pasta, assim que a empresa concluiu o serviço, uma fiscalização foi realizada in loco e a equipe da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sesurb) verificou avarias que deveriam ser sanadas pela empreiteira. “A empresa foi notificada para sanar as irregularidades, porém se manteve inerte”, continua o texto.

A Administração Municipal ainda informou que a própria escola acabou contratando outro prestador de serviço para promover as adequações e pagou R$4 mil com recursos do PMDDE (Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola). Conforme a nota, a medida precisou ser tomada porque a unidade havia sido notificada pelo Corpo de Bombeiros para regularizar a situação do prédio. “Por orientação da Procuradoria-geral do Município, a empresa foi notificada para pagamento deste valor, porém, novamente sem retorno”, ressalta o texto.

Desta forma, a Prefeitura posicionou que o único caminho foi a aplicação da penalidade prevista no contrato, suspendendo a empresa de participar de licitações por um ano e contratar novamente com o município pelo prazo de um ano. A nota acrescentou que não houve aplicação de multa administrativamente, porém adiantou que a Procuradoria estuda a possibilidade de entrar na Justiça contra a empresa para cobrar o ressarcimento dos recursos gastos.

Entre 2019 e 2020, a construtora alvo da penalidade tinha vários contratos em andamento com a Prefeitura. Um deles era a revitalização da Mata do Carrinho, cujo serviço foi paralisado e acabou não sendo finalizado no prazo estipulado. A suspensão não representará interferência em relação à obra na Mata do Carrinho, pois uma nova licitação já está sendo preparada para finalizar o projeto. A nota esclarece que a empreiteira, atualmente, não tem mais obras em andamento com o município.