Contas reprovadas do Natal de 2009 pode deixar PMU inadimplente

Arquivo/JM

Evento “Imagens de Natal”, realizado em 2009 com recursos do Ministério do Turismo, teve as contas reprovadas

Com prestação de contas reprovada no Ministério do Turismo, a Prefeitura pode ficar impedida de firmar novos convênios com o governo federal em 2014. A restrição se deve a possíveis irregularidades na aplicação de verba liberada em 2009 para o projeto “Imagens de Natal”. O município precisa devolver mais de R$600 mil à União ou será declarado inadimplente.

A prestação de contas reprovada é referente a um convênio firmado em 2009 para realização de shows e atividades alusivas ao Natal. Ao todo, R$500 mil foram aplicados no projet R$400 mil vieram do governo federal e R$100 mil foram contrapartida da Prefeitura.

Confirmando a existência de problemas na prestação de contas, o Ministério do Turismo posicionou que uma notificação foi encaminhada no dia 6 de dezembro à Prefeitura e ao ex-gestor Anderson Adauto. O ofício cobrou o ressarcimento do valor do convênio, o que corresponde a R$614.330,66, com correção monetária e juros. A partir do recebimento do ofício, prazo máximo de 10 dias foi estabelecido para o acerto.

Caso a devolução não seja feita até a data-limite, o ministério informa que adotará providências para instauração de processo de Tomada de Contas Especial e o município será declarado inadimplente. A situação impedirá a Prefeitura de celebrar outros convênios com a União até que o débito seja quitado à vista ou de forma parcelada. O ministério não repassou detalhes sobre as irregularidades verificadas no relatório financeiro. Porém, segundo apurou o Jornal da Manhã, o questionamento seria em relação à forma de contratação dos serviços para execução do projeto de Natal.

Segundo o procurador-geral do município, Paulo Salge, a Prefeitura, no momento, não tem qualquer restrição para receber recursos do governo federal porque ainda está dentro do prazo para defesa. O advogado explica que documento será encaminhado hoje ao Ministério do Turismo para solicitar o perdão da dívida. “O próprio ministério reconheceu que houve cumprimento da parte física do convênio. Agora, em relação à licitação, se houve erros ou suspeita de ilegalidades, o município não pode ser penalizado.

Quem errou não foi o ente federado. Quem praticou erro, intencional ou não, foi o gestor e cabe a ele se explicar ou assumir o ônus”, argumenta. De acordo com Salge, se o município for declarado inadimplente por causa da pendência, serão adotadas medidas legais para responsabilizar o gestor da época.