Contrários vão à Justiça para tentar impedir a contratação das OSs

O grupo contrário à contratação das chamadas Organizações Sociais (OSs) para atuarem na Saúde vai à Justiça para impedir a aplicação do Projeto de Lei 332/13, aprovado ontem pela Câmara. Conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira informa que o próximo passo é avaliar qual o melhor momento para ingressar no Judiciário, se após a promulgação da nova legislação ou na publicação do edital voltado à licitação para contratação da OS. “Temos clareza e tranquilidade de que o projeto será derrubado porque ele é inconstitucional”, disse ele, que sustenta sua colocação citando o artigo 199, parágrafo primeiro da Constituição Federal, o qual dispõe que as organizações sociais só podem participar na complementação dos serviços na Saúde, “não como está no texto agora aprovado”.   De acordo com Jurandir, em que pese o Supremo Tribunal Federal ainda não ter julgado a legalidade da Lei 9637/1998, que trata das OSs, para o segmento, elas já encontram barreira na Carta Magna. “Chamaram-nos de moleques, loucos, mas loucos são eles que não cumprem a lei, a Constituição”, esbravejou Jurandir, em referência às colocações do líder governista Samuel Pereira (PR), que logo no início da discussão do projeto chamou os manifestantes de moleques.   Já o vereador reagiu à ameaça de acionamento do Judiciário colocando que se o Ministério Público disser à Casa que o projeto é inconstitucional, “podemos fechar mesmo [a CMU]”. De acordo com Samuel, no início do ano o Executivo deverá lançar o edital de licitação para contratação da OS com previsão de conclusão do processo em abril. “Atingiu o objetivo do governo [a aprovação] porque precisamos melhorar a Saúde”, completou o líder.