Controladoria do município instaura procedimento para apurar uso particular de carro oficial
A Controladoria-Geral do Município instaurou procedimento para apurar denúncia de uso de veículo oficial por servidores em visita à obra particular em condomínio de Uberaba, caso que já havia sido mencionado na coluna Falando Sério. Segundo a controladora-geral, Júnia Cecílio Camargo, a investigação já está em andamento, envolve análise de imagens de câmeras de segurança, dados de rastreamento por GPS e registros de tráfego, e pode resultar em processo administrativo disciplinar e até demissão, caso seja confirmada a irregularidade.
Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, Camargo afirmou que a denúncia foi recebida tanto pela Controladoria quanto por outros setores da administração e formalizada por meio da Ouvidoria do Município, tendo sido levada, inclusive, ao conhecimento da prefeita Elisa Araújo. Conforme esclareceu, a apuração envolve profissionais das áreas de Engenharia e Arquitetura que teriam utilizado veículo oficial para visitar uma obra particular em condomínio, o que, se confirmado, configura uso indevido de bem público.
Diante das circunstâncias, Camargo afirmou que a apuração já está em curso e que os órgãos competentes dispõem de meios objetivos para esclarecer os fatos. Segundo ela, embora a realização de serviços particulares fora do horário de expediente não seja vedada, o uso de veículo oficial para esse fim é irregular. “Se por um lado os condomínios contam com câmeras de monitoramento, por outro, os veículos oficiais são rastreados por GPS, o que nos permite verificar com precisão se o fato ocorreu e identificar a verdade”, destacou.
Ainda de acordo com a controladora-geral, os registros internos permitem identificar com precisão quem utilizou o veículo e o trajeto percorrido, constatando se o deslocamento ocorreu a serviço ou para fins particulares. “Os veículos oficiais contam com boletins de tráfego. Toda vez que a gente usa um veículo, precisa preencher matrícula, assinatura e o local onde foi. Além disso, há a solicitação no sistema, então a gente consegue identificar o servidor que estava na posse do veículo e o trajeto dele”, explicou.
Sobre as possíveis consequências, ela ressaltou que, caso a irregularidade seja comprovada, servidores efetivos poderão responder a processo administrativo disciplinar, com penalidades que variam conforme a gravidade e a reincidência, podendo chegar à demissão. “Isso vai depender da forma como o fato se desenrolou ao longo de toda a tramitação do processo; da quantidade e da gravidade, se foi uma vez ou se foram várias. Depois de concluído o processo administrativo disciplinar, pode sim gerar demissão”, acrescentou. Já ocupantes de cargo comissionado não se submetem a esse tipo de processo, mas podem sofrer outras medidas administrativas.
A Controladoria também irá apurar se a presença no local poderia estar relacionada a alguma fiscalização oficial, como procedimentos para liberação de alvará ou habite-se, o que será esclarecido ao longo da tramitação do procedimento. “Pode ser o caso de alguma atuação oficial, já que, em determinadas situações, nossos fiscais precisam realizar vistorias em condomínios particulares. Isso será verificado, inclusive para saber se havia alguma obra em processo de fiscalização, como nos casos de habite-se, que exigem vistoria para liberação do alvará. A apuração vai esclarecer se o veículo estava no local a serviço ou não”, finalizou.