Controle de gastos das eleições

Pela primeira vez na história das eleições municipais mineiras será adotado um sistema informatizado para aumentar a eficácia do controle dos gastos de campanha. A iniciativa pioneira é do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que aprovou por unanimidade esta semana, a resolução que regulamenta os procedimentos referentes à fiscalização do financiamento e da arrecadação e gastos de campanhas dos partidos, candidatos e comitês financeiros no pleito de 2012.

A resolução, dividida em cinco capítulos, estabelece os procedimentos quanto ao controle concomitante dos gastos de campanha, ao registro dos comitês financeiros, comercialização de bens e fiscalização de eventos, circularização e entrega da prestação de contas parciais e finais. Desde o pleito de 2008 que a Justiça Eleitoral de Minas Gerais deu início à ação chamada ‘controle concomitante’, para acompanhar os gastos durante sua realização.

Segundo o secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE-MG, Adriano Denardi Júnior, a aplicação do recurso é materializada por meio dos gastos visíveis e aparentes, que podem e devem ser fiscalizados com vistas à apuração da real aplicação de recursos, independentemente da sua regularidade do ponto de vista do controle de legalidade da propaganda. Nas eleições deste ano, será utilizado sistema informatizado semelhante, porém, com funcionalidades adicionais que ampliarão a agilidade e precisão dos controles.

O sistema utilizará a base de dados do Sistema de Prestações de Contas de Campanha – SPCE, que permite o cruzamento eletrônico dos dados colhidos durante a campanha e as informações contidas nas prestações de contas. (RG)