Corte do 13º causa reunião de emergência na CMU

Após liminar que determina o fim do 13º salário dos agentes políticos, os vereadores aguardam parecer dos advogados da Casa para decidir se haverá adequação da lei referente à remuneração do prefeito, vice, secretários e também parlamentares a partir de 2009. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Massuó Machiyama (PP), o corte do beneficio dos agentes políticos é recente e, por enquanto, não existe informação sobre como a liminar atinge a legislação já aprovada. Ele afirma que tomou conhecimento pela imprensa e irá buscar parecer jurídico para verificar se o item será realmente revogado da lei. “Eu não vou tomar nenhum posicionamento para manter. Acato as ordens judiciais”, adianta.   Já o vice-presidente do Legislativo, Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), informa que a Mesa Diretora deverá reunir-se com o jurídico amanhã para discutir a possibilidade de recorrer da liminar da juíza Régia Ferreira de Lima. Itamar argumenta que o vereador é um trabalhador como outro qualquer, inclusive sendo contribuinte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).   “Só não temos carteira assinada. Entendo que a ajuda de custo, a título de 13º, é legítima”, reforça, alegando que os representantes do Judiciário também recebem salários altos e continuam tendo direito ao benefício.