CPP aguarda defesa de Bóscolo sobre acusações feitas pela CEI das Vacinas

Foto/Rodrigo Garcia

Vereador Elias Divino diz que, após a defesa do secretário de Saúde, a Comissão deverá emitir parecer prévio sobre o seu envolvimento

Comissão Parlamentar Processante (CPP) apresentará parecer prévio no início de agosto sobre possível envolvimento do secretário municipal de Saúde, Sétimo Bóscolo, em irregularidades na vacinação contra a Covid-19 em Uberaba. O titular da pasta já foi notificado e tem prazo até 26 de julho para apresentar defesa quanto às acusações feitas no relatório da CEI das Vacinas.

Bóscolo está sendo investigado pela CPP por possíveis crimes de corrupção passiva, condescendência criminosa e abuso de autoridade. O relatório da CEI acusou o secretário de não tomar providências em relação aos casos de fura-fila na vacinação. Outra alegação é que o titular da pasta foi vacinado de forma irregular, pois recebeu a dose quando a prioridade era a imunização dos profissionais de Saúde da linha de frente de combate à Covid-19 e, também, não seria mais parte do grupo porque já havia se desligado dos quadros do Hospital São Domingos para assumir a função de Secretário.

Em entrevista à Rádio JM ontem, o presidente da Comissão Processante, vereador Elias Divino (Pode) informou que, inicialmente, foi dado um prazo de 10 dias para o secretário apresentar defesa sobre as acusações, mas foi solicitada prorrogação e o prazo foi ampliado para 20 dias. Com isso, o grupo aguarda a entrega da documentação até o dia 26 de julho para dar seguimento aos trabalhos.

A partir dos documentos que forem encaminhados pelo titular da Saúde, o parlamentar afirma que a comissão fará uma análise da defesa e do conteúdo do relatório da CEI para emitir um parecer prévio. “A comissão tem que dar parecer em 10 dias, a partir do momento que receber documentação do secretário. O parecer vai para análise da Câmara [em plenário], que decide se arquiva o processo ou dá seguimento”, pondera.

Elias ressalta que os trabalhos da Comissão Processante são focados apenas em detentores de cargo eletivo, como prefeito, vice e secretários. Por isso, o parecer prévio apenas trará um posicionamento sobre a comprovação ou não de responsabilidade direta de Sétimo nas denúncias de irregularidades na vacinação em Uberaba. “Se a Câmara entender que não houve responsabilidade direta do secretário, arquiva o processo e a questão vai para o Ministério Público para apurar a responsabilidade de outras pessoas envolvidas”, salienta.

No relatório da CEI também foi indiciada a ex-secretária adjunta de Saúde, Juliana Lima Ribeiro, por suspeita de corrupção passiva, advocacia administrativa e peculato, bem como a ex-responsável técnica da Central de Vacinas, Valéria Ferreira de Oliveira, por indícios de atos de improbidade administrativa, prejuízo ao erário, abuso de poder e condescendência criminosa.

Nestes casos, o presidente da Comissão Processante afirma que o material será encaminhado ao Ministério Público para investigação da responsabilidade dos demais envolvidos e, também, à Controladoria da Prefeitura para eventuais providências. 

Contrato da Funepu nas UPAs e ICMS Cultural podem ser alvos de processantes

Mais duas comissões processantes podem ser instauradas na Câmara Municipal para apuração de irregularidades. Um dos assuntos em investigação é o contrato com a Funepu para gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento). O outro caso é referente à aplicação de recursos do ICMS Cultural na gestão passada.

Em março, o Legislativo abriu uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para analisar denúncias sobre o contrato da Funepu e outra para apurar possíveis desvios no uso da verba do ICMS Cultural de 2013 a 2020. O prazo para conclusão dos trabalhos já está se esgostando.

Integrante das duas CEIs, o vereador Wander Araújo (PSC) afirma que as documentações solicitadas já foram entregues pelo Executivo e agora serão elaborados os relatórios para leitura em plenário.

Sem dar detalhes sobre as investigações em andamento, o parlamentar apenas sinalizou que as duas CEIs podem resultar na abertura de novas comissões processantes. “Sem dúvida, existem inconsistências e podemos até caminhar para instauração de processantes”, encerra.