Decisão judicial faz PMU suspender licitação

Prefeitura de Uberaba foi obrigada a suspender concorrência pública para contratar empresa para prestar o serviço de coleta de lixo virtude de decisão judicial. A informação é do superintendente de Limpeza Urbana, João Ricardo Pessoa Vicente.

De acordo com ele, a abertura dos envelopes de habilitação e preço, prevista para acontecer no dia 23 de março, sequer foi realizada. Conforme explica, uma das empresas interessadas no contrato apresentou alguns questionamentos quanto ao edital, publicado no Porta-Voz. Insatisfeita com as respostas feitas pela administração municipal, ela impetrou mandado de segurança para suspender o processo licitatório – o que foi devidamente deferido pela Justiça. “A partir daí houve a suspensão da concorrência”, revela.

Esta não é a primeira vez que existem problemas no andamento da licitação, estimada em R$51 milhões para um contrato de 30 meses. O primeiro edital, publicado em setembro do ano passado, foi questionado por uma empresa no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Com isso, a PMU optou por anulá-lo para promover as adequações necessárias para republicá-lo no Porta-Voz. Antes, as alterações promovidas pelo município passaram pelo crivo do órgão, em Belo Horizonte.

Já a atual concessionária do serviço, a Uberaba Ambiental, foi contemplada recentemente com aditivo contratual de doze meses em virtude dos problemas ocorridos no processo de licitação para a contratação de empresa responsável pelo serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos no município. O contrato, com validade até o dia 20 de outubro de 2012, está avaliado em R$14,89 milhões.