Decreto regulamenta legislação de estímulos à planta de amônia

Através de decreto (nº 422/11), o prefeito Anderson Adauto (PMDB) regulamentou a legislação, aprovada no ano passado pelos vereadores, permitindo estímulos fiscais para a implantação da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN V) pela Petrobras.

A estatal terá isenção de 25 anos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também prevê a isenção de 10 anos no recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre todos os serviços relacionados à fase de implantação UFN-V e de 60% durante a fase de operação – na qual são feitos os testes de aferição da funcionalidade e confiabilidade.

O investimento está orçado em R$1,7 bilhão. No início de março, a Engesa Engenharia S/A, de Belo Horizonte, deu início às obras de terraplenagem do terreno de mais de um milhão de metros quadrados no Distrito Industrial-3.