Derrubado veto a projeto que prevê brinquedos para deficientes nas praças

Vereadores derrubaram ontem, por unanimidade, veto do Executivo à proposta que estabelecia a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças, parques, escolas, creches municipais e locais de diversão em geral aberto ao público. 

Apresentado pela primeira vez em março deste ano, o projeto é de autoria da vereadora Denise Max (Patriota). A proposta recebeu pedido de vistas e retornou ao Plenário no mês de outubro, quando foi aprovado. Porém o governo municipal declarou a lei inconstitucional, vetando a mesma e devolvendo-a para que os vereadores decidissem pela manutenção ou derrubada do veto.

A principal argumentação do Executivo foi quanto a viabilidade orçamentária do projeto, além de dificuldades impostas pelo ano eleitoral. Mesmo assim, os vereadores decidiram pela derrubada do veto por unanimidade, com 10 votos dos parlamentares presentes no momento da votação.

A proposta é que os equipamentos seriam criados e instalados por pessoal capacitado, adequando o uso à criança com deficiência. Também foi sugerida a instalação de brinquedos adaptados para atender as crianças com deficiência visual, tais como jogos de tabuleiros e outros brinquedos pedagógicos.

Além disso, outro item do projeto é que as praças, parques, clubes e locais afins deverão ter em suas estruturas acessibilidade para atender às pessoas com deficiência, dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).