Descentralização da Justiça proposta por Tony não atende anseios da OAB

A descentralização das atividades do Tribunal de Justiça (TJMG), proposta pelo deputado estadual Antônio Carlos Silva Nunes, Tony Carlos (PMDB), no Projeto de Lei Complementar (PLC 59/2014) que trata da organização e divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), não foi discutida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberaba. A informação é do presidente da seccional uberabense, Vicente Flávio Macedo Ribeiro.

De acordo com ele, o parlamentar deveria ter ouvido a categoria para saber dos reais anseios da classe. O dirigente explica ainda que a descentralização, através da implantação de câmaras regionais do TJ em várias comarcas, inclusive em Uberaba, não é uma das principais reivindicações da categoria. “Atuante como é, o deputado deveria ter nos ouvido porque a proposta não atende aos anseios da advocacia e nem do cidadão. Esta proposta está muito distante de nossos anseios. Nós temos outras demandas”, afirma.

Conforme esclarece, o advogado possui atualmente várias formas de se posicionar no processo que se encontra em tramitação na segunda instância sem que precise se deslocar à capital mineira, onde está instalado o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Entre elas, ele coloca a sustentação oral a distância – procedimento que vem sendo feito por muitos advogados. Além disso, a implantação do processo eletrônico fará que o deslocamento não seja desnecessário, visto que os recursos são feitos eletronicamente.

O dirigente diz que, hoje, uma das maiores necessidades é a melhoria do aparelhamento da primeira instância na comarca uberabense, com mais servidores e juízes e um prédio digno, visto que o atual Fórum não comporta mais toda a demanda e mais equipamentos de informática. Diz ainda que a entidade apresentou, por meio de emenda ao mesmo PLC, o recesso forense de trinta dias – de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Segundo ele, este período pode coincidir com as férias dos advogados e magistrados, dando condição para que juízes permaneçam por mais tempo ao longo do ano na comarca de Uberaba. “O deputado pode ajudar bastante se levar adiante as nossas prioridades, que são os anseios de toda a classe de advogados”, finaliza.