Desconto no IPTU para as casas de festas é proposto pela Câmara

Devido ao impacto da pandemia de Covid-19 e das medidas restritivas adotadas para conter a transmissão do vírus, o Legislativo está solicitando que a Prefeitura analise a possibilidade de conceder desoneração fiscal para casas de festas e de eventos na cidade.

Após ser procurado por empresários do setor, o vereador Paulo César Soares China (PMN) encaminhou requerimento ao governo municipal e solicitou que a Prefeitura conceda um desconto ou até o perdão de dívidas referentes ao IPTU das casas de eventos.

A proposta do vereador abrangeria pendências do tributo nos últimos dois anos, período em que os estabelecimentos foram impactados por causa das restrições de funcionamento. “Estou solicitando que a prefeita mande um Projeto de Lei para a Câmara Municipal para dar essa isenção, ou mesmo altos descontos, dos últimos dois anos. É um setor que vem sofrendo muito com a pandemia e teve muitos prejuízos, com desemprego”, acrescentou.

China posicionou que aguarda uma resposta do Executivo e a expectativa é que a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) tenha sensibilidade em relação ao pleito. “Os empresários do setor geram empregos e renda e precisam desse apoio, até porque, nestes dois anos, as casas ficaram mais fechadas do que abertas”, ressaltou.

Em nota, o governo municipal informou à reportagem do Jornal da Manhã que ainda não recebeu o requerimento do parlamentar e não há uma posição sobre a demanda. No texto, a Prefeitura manifesta que, assim que o documento for recebido oficialmente, será encaminhado para análise da secretaria competente.