Devido a pandemia, vereadora solicita a instituição de Refis para 2021

Foi encaminhado nesta quarta-feira (27), pela vereadora Luciene Fachinelli, um ofício para a Secretaria Municipal de Governo, solicitando a instituição de Refis para 2021. Foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei e o intuito é que o projeto seja iniciado junto com os trabalhos da legislatura.

Segundo a vereadora: “trata-se de demanda urgente apresentada em face da grande dificuldade financeira impostas pela pandemia Covid-19 aos munícipes desta nossa Uberaba”.

Foi ressaltado que, além de protocolar o Projeto de Lei junto à Câmara de Vereadores, foi solicitada uma audiência junto à prefeita Elisa Araújo, objetivando tratar pessoalmente com a chefe do executivo.

A proposta tem o objetivo de instituir um Programa de Recuperação de Crédito e Parcelamento Especial para os contribuintes de Uberaba, visando a recuperação de créditos, bem como conceder aos contribuintes de Uberaba a oportunidade de ficaram em dia com o fisco municipal.

Segundo Fachinelli, ela recebeu um alto índice de solicitações para tratar de assuntos relacionados a débitos tributários de contribuintes que não conseguiram manter-se em dia com o fisco municipal, bem como o receio de muitos terem seus imóveis penhorados devido à existência de execuções fiscais.

A vereadora ainda complementa que um plano de recuperação e parcelamento especial trará possibilidade de arrecadação expressiva aos cofres públicos, vez que visará oportunizar aos devedores o adimplemento de débitos que a anos estão estagnados.

Outros vereadores também protocolaram solicitações parecidas. No dia 15, o vereador Luizinho Kanecão (PDT) protocolou junto à prefeitura pedido de Refis para todo cidadão, ou até mesmo empresários, que devido à pandemia da Covid-19 não conseguiu manter em dia obrigações como IPTU, ISSQN e possíveis multas de terrenos. 

Já no dia 20, Vereador Varciel Borges "cabeleireiro" também apresentou requerimento. Na justificativa, o parlamentar pontuou que a medida ampliará a possibilidade de quitação de débitos, regularizando inadimplência e melhorando as receitas dos cofres públicos, trazendo melhorias para a cidade.