Dívida do Estado com a Saúde de Uberaba está entre as 10 maiores

Foto/Thiago Rios Gomes/TCEMG

Presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Alves Viana, entrega o levantamento ao presidente da AMM, Julvan Lacerda

Tribunal de Contas concluiu levantamento sobre dívida do Estado com os municípios mineiros na área da Saúde. Pelos cálculos do órgão, até R$6,8 bilhões são devidos às prefeituras em recursos para o setor. Uberaba está entre os dez maiores credores do governo mineiro. O montante apurado pelo Tribunal de Contas engloba transferências relacionadas à área de Saúde, previstas nos orçamentos de 2009 a 2020, que não foram quitadas e inseridas em restos a pagar. O resultado do levantamento foi informado ontem ao governo estadual e à direção da Associação Mineira de Municípios (AMM), que negociam um acordo para a quitação do débito com as prefeituras.

A grande maioria dos débitos é de transferências pendentes entre o Fundo Estadual de Saúde e os fundos municipais. Segundo o levantamento do Tribunal de Contas, os maiores credores seriam: de Belo Horizonte (R$431 milhões), de Uberlândia (R$178 milhões), de Juiz de Fora (R$169 milhões), de Governador Valadares (R$151 milhões), de Contagem (R$149 milhões), de Montes Claros (R$127 milhões), de Ipatinga (R$112 milhões), de Betim (R$110 milhões), de Divinópolis (R$82 milhões) e de Uberaba (R$82 milhões).

Entre os vários orçamentos estaduais em questão, os maiores débitos se referem aos anos de 2019 (R$2,9 bilhões), 2017 (R$1,5 bilhão), 2020 (R$1,3 bilhão) e 2018 (R$1,0 bilhão).

Do total de R$6,8 bilhões em pendências na área da Saúde, R$5,3 bilhões são as despesas empenhadas e liquidadas, ou seja, que tiveram recursos reservados e com o direito ao recebimento atestado. Entretanto, outros R$1,5 bilhão podem ser adicionados, se consideradas as despesas apenas empenhadas, os restos a pagar não processados, que vão requerer uma análise individual para saber se serão consideradas.

O cálculo foi realizado por iniciativa da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado, que recebeu um pedido da AMM para realizar o levantamento. A entidade agora aguarda o posicionamento do governo do Estado para que a negociação do acordo seja efetivada da forma mais breve possível.

Governo do Estado e municípios têm prazo até o início de agosto para apresentarem ao Ministério Público uma proposta para quitação dos repasses atrasados da Saúde às prefeituras. O cronograma foi acertado em reunião no início deste mês.