Documento revela insatisfação ao STF com súmulas vinculantes

Em meio à mobilização, o SSPMU também prepara abaixo-assinado para sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal quanto os prejuízos provocados pelas súmulas vinculantes – utilizadas para equiparar a remuneração da categoria com o salário mínimo. “Vamos colher assinaturas de nossos coirmãos sindicatos e associações de trabalhadores de Uberaba e da região e encaminharemos o documento à regional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil”, revela o presidente Luís Carlos dos Santos.

Segundo ele, o CTB dará encaminhamento nacional à reivindicação, seja buscando apoios de lideranças de trabalhadores, tendo como objetivo maior levar o assunto para discussão no STF. Para o dirigente, a decisão pode ser revista se os ministros reconhecerem que a aplicação das súmulas serve de pretexto para que administradores públicos tratem os servidores com descaso e desrespeito.

Segundo ele, o governo municipal utiliza margem, na Lei de Responsabilidade Fiscal, para aplicar reajustes salariais dignos, além de comemorar orçamentos milionários. “Ainda assim estão usando as súmulas do Supremo para pagar menos do que o salário mínimo”, dispara. Luís Carlos afirma ainda que abaixo-assinado não pretende confrontar o órgão, mas demonstrar que muitos governantes estão desviando os objetivos das súmulas em desfavor dos trabalhadores.