Edital de concurso corrigido é entregue no TCE

Prefeitura de Uberaba protocola nesta quarta-feira (18) o edital do concurso público com as devidas alterações no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A informação é do secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, assegurando que a medida será realizada pessoalmente pelo controller, Otoniel Sobrinho, em Belo Horizonte.

Com o procedimento, ele garante que o edital será novamente analisado e, certamente, a suspensão será revertida pelo TCE. “Acreditamos que a liberação seja rápida”, diz o secretário. Segundo ele, o município precisa concluir todo o cronograma até o dia 30 de junho para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para colocar fim às contratações temporárias firmado com o Ministério Público.

Rômulo Figueiredo também coloca como importante a reversão para que o cumprimento do cronograma de provas não esbarre na legislação que rege o processo eleitoral de 2012. De acordo com ele, a homologação do concurso público deve ser feita, impreterivelmente, em até 90 dias antes das eleições, ou seja, no dia 7 de junho.

Se conseguir cumprir a data, o município poderá realizar as nomeações, ao longo do ano, independente das eleições. Caso contrário, a homologação deve ser feita 90 dias após as eleições, prorrogando as nomeações para a após o dia 7 de janeiro de 2013.

O concurso público foi suspenso logo após o início das inscrições, abertas no dia 9 de abril. No total foram dezoito questionamentos feitos no edital pela coordenadoria responsável pela análise de editais de concursos e atos de pessoal do TCE-MG. Entre eles a falta de comprovação da publicidade do edital, retificação do número de vagas, escolaridades exigidas, tabela de vencimentos atualizada e critérios para utilização de arredondamento das vagas destinadas a portadores de deficiência.