POLÍTICA

Eleição dos presidentes ocorreu no 1º dia de mandato

Elmar, Samir, Cléber e Kaká foram eleitos para presidir a Câmara quando empossados para o mandato 2013-2016

Publicado em 23/11/2013 às 00:57Atualizado em 19/12/2022 às 10:07
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Elmar Goulart, Samir Cecílio (ambos do SDD), Cléber Cabeludo (Pros) e Kaká Se Liga (PSL) foram eleitos para presidir a Câmara de Uberaba quando empossados para o mandato 2013-2016. Eles terão um ano cada à frente da presidência, conforme a emenda nº 74 à Lei Orgânica do Município (LOM), aprovada no apagar das luzes da legislatura passada e que está sendo questionada através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). A emenda alterou o tempo de vigência da Mesa Diretora da Câmara, de dois anos para 12 meses a cada legislatura de quatro anos, e também fixou a data de 1º de janeiro para a eleição de seus integrantes, de uma única vez, sendo que à época foi considerada uma manobra para beneficiar os vereadores que conquistaram a reeleição. Tanto que posteriormente a eleição de três “novatos” para comandar a Casa foi vista como uma resposta às articulações dos reeleitos.   Na Adin, os advogados do PEN apontam que a mudança na Lei Orgânica não respeitou o intervalo constitucional de dez dias entre as votações de primeiro e segundo turno, em 10 e 20 de dezembro. Além disso, a emenda foi aprovada mesmo com parecer contrário emitido pela Procuradoria Geral da Câmara. Elmar não crê em uma reviravolta, ou seja, para ele a emenda à LOM não será derrubada.

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