Eleitos correm contra o tempo para regularizar contas

Eleitos correm contra o tempo para aprovar a prestação de contas. Ontem, o juiz eleitoral da 276ª Zona Eleitoral, Ricardo Cavalcante Motta, recebeu três recursos contra a sentença de desaprovação de contas de eleitos da cidade de Água Comprida. Os vereadores eleitos Carlos Eduardo Silva, José Pereira Gomes e Antônio Marcelo Borges, do PMN, apresentaram recurso solicitando a reapreciação das contas, já com sentença definitiva de desaprovação.

Hoje, o juiz vai apreciar os pedidos, podendo ou não aceitar as justificativas. No recurso, os vereadores eleitos atribuem ao Comitê Financeiro Único a ausência de comprovantes de doações recebidas e dos respectivos gastos, como determina a legislação vigente. De acordo com as alegações, mesmo notificado das irregularidades, o Comitê não procurou saná-las, o que culminou com a desaprovação das contas. Lembram que não houve má-fé por parte dos eleitos e ainda juntam cópias dos documentos fiscais pedindo retratação e que sejam alteradas as sentenças para aprovadas.

Caso seja outro entendimento do juiz, de forma sucessiva/alternativa, requerem que o pedido seja recebido a título de “Recurso Inominado” e, juntamente com as razões e documentos a ele acostados, seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.

Na 347ª ZE, já estão conclusos os processos de prestação de contas dos eleitos da cidade de Delta. Agora, o juiz Lúcio Eduardo Brito inicia a apreciação dos não eleitos.

Foram analisadas as contas de dez eleitos, sendo o prefeito José Eustáquio da Silva (aprovada com ressalva) e nove vereadores (três aprovadas com ressalva e seis desaprovadas). Dos 12 suplentes a serem diplomados, oito contas estão desaprovadas e quatro aprovadas, sendo três com ressalva. A sentença não é definitiva, cabendo recurso que deve ser protocolado no prazo de três dias.

No Cartório da 326ª ZE os processos estão sendo encerrados, enquanto na 277ª ZE as derradeiras prestações de contas aguardam sentença do juiz.