POLÍTICA

Elmar não se surpreende com parecer favorável

Não causou surpresa ao presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart, parecer da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas

Publicado em 03/12/2013 às 01:19Atualizado em 19/12/2022 às 09:58
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 Não causou surpresa ao presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SDD), parecer da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais dando conta de que não há irregularidade na aprovação de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que alterou a forma de eleição e o tempo de vigência da Mesa Diretora da Casa. A matéria foi aprovada ano passado, pouco antes do encerramento da legislatura 2009-2012, e questionada através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada em setembro pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O parecer, determinado pelo relator, desembargador Barros Levenhagen, irá subsidiar a votação da Adin pelo órgão especial do TJ. “Sempre disse que esse seria o final. Não me surpreendi. Estávamos esperando que desse ganho à Câmara”, disse Elmar, primeiro presidente do Legislativo desde a aprovação da emenda que alterou o tempo de vigência da Mesa Diretora, de dois anos para 12 meses, a cada legislatura de quatro anos, e também fixou a data de 1º de janeiro para a eleição de seus integrantes, de uma única vez.   O sucessor de Elmar será o atual vice-presidente, Samir Cecílio (SDD), que comandará a Casa em 2014, seguido de Cléber Cabeludo (Pros) e Kaká Se Liga (PSL), presidentes em 2015 e 2016, respectivamente. Apesar de comemorar o conteúdo do parecer, de 23 páginas, o atual dirigente do Legislativo está ciente de que a questão somente estará encerrada após a votação da Adin.   “Não é o final, mas acredito que o desembarcador vai acompanhar o parecer favorável à manutenção da forma como aprovado em 2012”, comentou Elmar, que espera encerrar o ano com essa questão concluída. Ele adianta que já estão sendo feitos os preparativos para a posse de Samir, no dia 19 de dezembro, última sessão do mês (os efeitos começam a contar de 1º de janeiro de 2014).   Elmar diz que pretende deixar o cargo sem nenhuma dívida para seu sucessor e aguarda a liberação da ajuda financeira acordada com o prefeito Paulo Piau (PMDB) para fechar o caixa da Casa. Balanço contábil aponta para a necessidade do repasse de R$630 mil. “Quero finalizar meu mandato de forma transparente e positiva”, assegura o presidente da Câmara, para quem seus sucessores farão um bom trabalho na Casa e deixarão suas marcas de gestores.

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