Elmar se aborrece e adia votação de projeto que cria o protocolo digital

Insatisfeito com o volume de emendas apresentadas ao PL 118/13, que visa à implantação do protocolo eletrônico na Câmara, ação que classificou como “estão querendo fazer uma colcha de retalhos com o meu projeto”, o presidente da Casa, vereador Elmar Goulart (PSL), articulou para adiar a discussão sobre a proposta. Impedido regimentalmente de solicitar a sua retirada da pauta da sessão de ontem, porque já havia usado deste expediente em outra ocasião, ele contou com a ajuda do primeiro-secretário da Mesa Diretora, Franco Cartafina (PRB), que pediu vistas da matéria.   “Vou me reunir com vereadores e o Departamento Legislativo para explicar melhor a proposta e chegar a um consenso para aprová-la”, disse Elmar, visivelmente aborrecido com a situação. O PL propõe alterações no Regimento Interno da Casa visando a instituir o protocolo eletrônico para as requisições de indicações, requerimentos, projetos, entre outras proposições. O novo sistema vai representar uma economia em torno de R$760 mil com papel e tinta (para imprimir ofícios e memorandos, entre outros) nos quatro anos de duração da atual legislatura.   A sessão de ontem também foi marcada por uma situação inusitada, por causa do Projeto de Lei 228/2013, do vereador Samuel Pereira (PR), o qual dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% das mesas com os referidos assentos, nas praças de alimentação dos shopping centers e estabelecimentos do setor gastronômico para idosos, pessoas com deficiência ou com crianças de colo e gestantes. A matéria foi considerada inconstitucional pela Procuradoria da Casa, enquanto parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação assegurou o contrário.   No entanto, o documento não estava assinado por nenhum dos seus integrantes e apenas um deles, o relator João Gilberto Ripposati (PSDB), se encontrava no plenário – o presidente Luiz Dutra (Solidariedade) está viajando, o vogal Afrânio Lara Resende (PP) se ausentou porque estaria com problemas de saúde e o suplente Cléber Cabeludo (Pros) chegou mais tarde à sessão. Na tentativa de dar solução ao caso, Elmar suspendeu a plenária e se reuniu com o corpo jurídico da Casa, quando decidiram nomear Kaká Se Liga (PSL) integrante ad-hoc do colegiado. No entanto, logo o social-liberal foi destituído do posto porque Samuel optou por retirar o projeto da pauta.   Segundo ele, o líder governista na Casa, vereador Tony Carlos (PMDB), deverá apresentar uma emenda à matéria que lhe assegurará constitucionalidade. A previsão é de que o PL volte ao plenário na semana que vem.