Em 91 sessões, Câmara aprovou 360 projetos

Nada menos do que 360 projetos de lei foram aprovados pelo plenário da Câmara este ano, que se reuniu para 91 sessões no período. Deste total, 310 leis já foram publicadas no diário oficial do Município, jornal Porta-Voz, enquanto outras 50 aguardam publicação, conforme relatório divulgado pela Casa. Nesse rol vale citar que ao menos duas proposições foram promulgadas pelo Legislativ o livro de honra ao mérito da educação – de autoria do professor Godoy (PTB) –, e as novas regras para fabricação de carimbos em Uberaba para os profissionais da saúde. A legislação foi apresentada em plenário por Tony Carlos (PMDB).

Pelo crivo da CMU também passaram 11 projetos de lei complementar, 104 de resolução e uma emenda à Lei Orgânica do Município, que foi apresentada pelo vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM). O democrata conseguiu emplacar a ficha limpa municipal, que proíbe a nomeação ou designação de pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos, desde que condenados em segunda instância, ainda que caiba recurso.

Na lista entram as cadeiras de secretários e dirigentes de entidades, ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, ouvidor geral e controlador. A legislação também foi promulgada, mas ainda não vigora. O ano foi marcado pela aprovação do projeto que regulamentou as atividades de mototaxista, motoboy e motofrete. Além disso, a Casa deu aval para a criação do conjunto de propostas que caracteriza o sistema municipal de cultura de Uberaba; autorizou a concessão de incentivos fiscais a empresa Logum Logística para a instalação do Centro Coletor de Etanol e dutovia, negócio orçado em R$401 milhões, entre outros.

Ainda no relatório da Câmara, consta que dos 14 vereadores, apenas oito tiveram faltas em plenário ao longo deste ano, a maioria por conta de viagem institucional. Apenas Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) e Samuel Pereira (PR) se ausentaram – uma vez cada – por motivo de saúde, apresentando atestado para justificar ausência.