Em votação apertada, CMU mantém vetos do Executivo à Lei das OSs

O Executivo saiu vitorioso do embate travado ontem por duas horas no plenário da Câmara durante a discussão em torno do veto parcial à Lei 11.840, que autoriza a Prefeitura a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) para atuarem na Saúde, inicialmente na gestão do Hospital Regional, em obras. A votação, porém, foi apertada: sete votos favoráveis e sete contrários, mas, como eram necessários ao menos oito contra, o veto foi mantido pela base do governo.

Após a apuração dos votos alguns dos derrotados disseram que “choveram” ligações do Executivo, durante o debate, para convencer os vereadores a manterem o veto parcial à emenda aditiva de autoria de Cléber Cabeludo (Pros), responsável ainda pela redação final do inciso I, do §1º, do art. 9º, também vetada.

A alteração no texto através da emenda, aprovada durante a sessão plenária com a anuência do representante da Prefeitura, o subsecretário de Saúde, João Lisita, e do então líder governista, Samuel Pereira (PR), estabelecia o prazo de dois anos, prorrogáveis por igual período, para vigência dos contratos com as OSs. Já a redação final acatada retirou o trecho segundo o qual os dois integrantes do Conselho Municipal de Saúde que participarão da Comissão de Avaliação das Organizações Sociais devem ter “notória capacidade e adequada qualificação”.

Na justificativa do veto o Executivo diz que “a emenda é contrária ao interesse público, visto que inviabilizará a concorrência, além de prejudicar os trabalhadores a serem contratados”, além de contrariar a lei das licitações, como também colocou o subprocurador do município, André Estevam, que falou para um plenário praticamente vazio. Em relação ao veto à redação final, as alegações são de que foi apresentada em desacordo com o Regimento Interno da Câmara.

Foi nessa linha que o líder governista, vereador Luiz Dutra (SDD), iniciou a defesa do veto, enquanto Cléber solicitou que o procurador da Casa, Rodrigo Souto, lesse parecer no qual avalizou ato, segundo ele, “do ponto de vista jurídico, perfeito”.

“Esse projeto chegou sem tempo determinado [para contratação das OS]. Tipo assim: talão de cheque em branco”, disparou Cléber, ao que o colega Samir Cecílio (SDD) lembrou que, sem a aprovação da emenda, a votação da matéria teria tomado outro rumo. O PL à época foi aprovado com os votos contrários do próprio Samir, de João Gilberto Ripposati (PSDB) e de Franco Cartafina (PRB), sendo que ontem o tucano colocou que o modelo de OS aprovado contraria lei federal, porque o município está entregando a administração.

Ripposati também retrucou a justificativa do Executivo de que a Casa agiu em desacordo com seu Regimento, citando que “quando é interessante [para o governo] faz vista grossa”. Marcelo Borjão (DEM) pediu respeito com a Câmara e disse que estava se sentindo enganado. “Fizemos um acordo democrático para dar sequência na votação do projeto e hoje me sinto ludibriado”, disse ele, que chamou os colegas a derrubarem o veto, sob pena do julgamento da população.

“Não houve intenção do Executivo [aprovar a emenda para depois vetar], mas um erro não pode sobrepor a outro”, disse Dutra, na tentativa de convencer os colegas a votarem com o governo, ao que o vice-líder Kaká Se liga (PSL) colocou que o prazo em questão trará apenas “tranqueira” para disputar a licitação para gerir o Hospital Regional. “Temos que parar de ser pessimistas. Se vier empresa ruim, como vereador posso entrar no escritório e pegar os documentos”, completou Kaká, batendo na mesa.

“Não dá conta, vereador. Não que o senhor não tenha boa vontade, mas a gente não recebe nem resposta de requerimento. O que a gente consegue aqui é só via Ministério Público”, reagiu Afrânio Lara Resende (Pros), destacando ainda que a força que a Casa tem o colega estava querendo derrubar.

Kaká questionou se ali estavam vereadores ou sacos de batata e Afrânio emendou que “é complicado ser vice-líder e não poder votar com o coração”. Num último apelo, Cléber disse aos colegas que se concordassem com o veto, abririam precedente para o Executivo agir sempre assim, enquanto o gerente de implantação do hospital, médico Antônio Hueb, pediu que pensassem nos pacientes e na oferta de leitos, que irá ampliar.

O vice-presidente da Câmara, China (SDD), Dutra, Kaká, Denise da Supra (PR), Ismar Marão (PSB), Edmilson de Paula (PRTB) e Franco Cartafina (PRB) – este último afirmou durante a discussão que seria solidário ao autor da emenda – disseram sim à manutenção do veto, enquanto o presidente Elmar Goulart (SDD), Cléber, Borjão, Afrânio, Samir, Ripposati e Samuel votaram pela derrubada.