Empresa alvo de denúncia consegue liminar e assumirá gestão da merenda

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Merenda escolar em Uberaba será fornecida temporariamente pela Soluções Serviços Terceirizados, que já foi alvo de denúncias

A Soluções Serviços Terceirizados conseguiu liminar na Justiça para se manter na contratação emergencial referente ao fornecimento da merenda escolar em Uberaba. Prefeitura informou que não recorrerá da ordem judicial. Com isso, a empresa assumirá o serviço temporariamente nas escolas da rede municipal a partir de fevereiro.

Anteriormente, a Prefeitura de Uberaba havia informado que revogou a contratação emergencial da Soluções Serviços Terceirizados porque a empresa estaria suspensa de contratar com o Poder Público até 23 de junho de 2022. A penalidade teria sido aplicada pelo município de Bauru e, inclusive, comunicada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Entretanto, a Soluções declarou que não havia sido devidamente notificada pela Prefeitura de Bauru sobre o processo administrativo, que resultou na suspensão, e não foi assegurado o direito de defesa. A empresa comunicou que a situação foi contestada junto ao Município paulista e o departamento jurídico promoveu a anulação dos atos referentes à punição.

Em nota, a Prefeitura de Uberaba informou que a empresa apresentou recurso administrativo e demonstrou a exclusão da penalidade junto ao Tribunal de Contas que a impedia de contratar com a Administração Pública.

O texto ainda manifestou que, em paralelo, a Soluções impetrou mandado de segurança, com o mesmo fundamento, e a Justiça estadual concedeu liminar na sexta-feira (14), determinando o prosseguimento da contratação emergencial. A Comissão Permanente de Licitação (CPL) foi notificada da decisão esta semana e o jurídico da Prefeitura confirmou ontem que a liminar será cumprida.

O texto também comunicou que o Município não entrará com recurso para tentar derrubar a liminar. “Eventual discussão judicial poderia inviabilizar a prestação do serviço a tempo do início do período letivo [em fevereiro]”, continua a nota.

Diante das denúncias de problemas na prestação de serviço em outras cidades, a Secretaria Municipal de Educação declarou que uma comissão será composta para fiscalizar o cumprimento do contrato.

A Soluções Serviços Terceirizados, de São Paulo, apresentou o menor preço para o fornecimento da merenda escolar nos próximos seis meses aos alunos da rede municipal. A proposta apresentada foi de R$11.269.095,18.

Se não houver novos entraves, a substituta provisória prestará o serviço ao longo do primeiro semestre de 2022, para evitar interrupção na alimentação dos alunos enquanto o processo licitatório definitivo e a transição são finalizados.