Estado deve confirmar repasse da área da planta de amônia à PMU

Acesso à área onde seria a planta de amônia da Petrobras, que deverá ser repassada para o município (Foto/Reprodução)

Estado deve anunciar ainda este mês a doação de área da planta de amônia para o município. Informações extraoficiais dão conta que a confirmação só depende de concluir os trâmites burocráticos para o repasse do imóvel à Prefeitura de Uberaba.

O pedido para doação da área foi apresentado pela prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) durante a visita do governador Romeu Zema (Novo) a Uberaba para a abertura da ExpoZebu. O pleito também já foi discutido com integrantes do primeiro escalão do governo mineiro na última semana.

Questionada, a prefeita não confirmou, mas também não negou que a doação do terreno já esteja sacramentada. A chefe do Executivo disse, porém, que o município enviou documentos solicitados pelo Estado e aguarda a resposta final do governo mineiro sobre a solicitação.

Até então, a intenção do Governo de Minas era a venda do imóvel. O Estado já tentou leiloar três vezes a área no Distrito Industrial 3 e recuou temporariamente por solicitação da Prefeitura. No entanto, não foi dada garantia de que a alienação do terreno seria abortada por completo.

Com isso, uma movimentação começou a ser feita para evitar a comercialização da área e retomar as articulações para buscar investidor privado interessado em concluir o empreendimento. A proposta foi debatida anteriormente em reuniões com o Estado e o governo federal, mas ressurgiu agora por causa das dificuldades na produção de fertilizantes desencadeadas pelo conflito entre Rússia e Ucrânia. 

Em meio à mobilização, o Senado aprovou no fim de maio uma Medida Provisória com incentivos tributários que podem viabilizar a retomada da instalação da fábrica de amônia na área onde seria construída pela Petrobras em Uberaba.

O objetivo central da medida provisória aprovada pelos senadores era prorrogar até o fim de 2027 benefícios tributários para a indústria petroquímica, mas uma mudança foi feita de última hora no texto e criou um mecanismo que permite a empresas usarem créditos tributários para construírem ou ampliarem fábricas.

O novo dispositivo concede redução nas alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, no mercado interno e na importação, para as centrais químicas e as indústrias químicas beneficiárias, mediante compromisso de investimento em ampliação da capacidade instalada até o limite dos valores investidos.

Na justificativa do projeto, foi especificado que os incentivos adicionais para fábricas de fertilizantes que usam gás natural ajudariam a atração de investidores para as unidades em Uberaba (MG), Linhares (ES) e Três Lagoas (MS).

O argumento do relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), é a dificuldade enfrentada pelo setor agropecuário em obter fertilizantes em meio à guerra da Rússia na Ucrânia.