Estado paga mais uma parcela e quita 80% da dívida do Fundeb com Uberaba

Estado liberou, antes do recesso do carnaval, mais uma parcela do acordo para quitar as pendências referentes a valores não pagos do ICMS e Fundeb às prefeituras mineiras. Uberaba recebeu R$1,2 milhão, totalizando R$29.220.170,40 já liberados ao município.

Ao todo, o Estado devia a Uberaba R$36.525.213,11 em repasses do Fundeb referentes ao exercício de 2018. Com o último depósito, 80% da dívida já foi quitada. Pelo acordo firmado com os municípios, o Estado vai liquidar o débito em 33 parcelas. Até agora, 26 já foram liberadas.

Segundo dados do governo mineiro, restam ainda R$7.305.042,71 em repasses do Fundeb referentes ao exercício de 2018 para serem pagos. A dívida com o município deve ser sanada em agosto deste ano, se não houver atrasos. Há a possibilidade de antecipar o cronograma, mas somente se houver recursos disponíveis no caixa do governo de Minas.

Segundo dados do Estado, o débito em relação ao ICMS de 2018 já foi quitado com a Prefeitura de Uberaba. O governo mineiro devia a Uberaba R$29.918.734,56 referentes ao imposto, porém o levantamento aponta que a pendência já estaria zerada, porque os recursos foram bloqueados diretamente no caixa estadual devido a uma ação judicial. No fim de 2018, a Prefeitura entrou na Justiça e conseguiu o sequestro de recursos direto do caixa do Estado.