Estado se compromete a quitar dívida referente à área da saúde com as prefeituras mineiras

Foi assinado ontem em Belo Horizonte acordo para o pagamento da dívida referente à área da Saúde para as prefeituras mineiras. No termo, o Estado de Minas Gerais se compromete a quitar a dívida de R$ 6.760.801.460,21, relacionada a repasses obrigatórios e voluntários para o setor. No entanto, ainda não foram informados os valores individuais destinados a cada município. Intermediado pelo Ministério Público de Minas Gerais, o acordo inclui os valores devidos de repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas não haviam sido quitados.    O termo assinado estabelece que o pagamento será realizado em 98 parcelas, o que representa um período de oito anos. A primeira parcela, no total de R$ 400 milhões, está programada para ser liberada até dezembro de 2021 aos municípios mineiros. Mais R$ 400 milhões serão pagos no primeiro semestre de 2022. O restante será pago mensalmente a partir de outubro de 2022 em 96 parcelas de, aproximadamente, R$ 42 milhões.    O acordo foi firmado entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios. Agora cada prefeitura deverá manifestar se concorda com os critérios da renegociação e aderir ao acordo. A Prefeitura de Uberaba ainda não posicionou se fará adesão ao termo.   Na solenidade ontem, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, ponderou que o pagamento a longo prazo não é o que os Municípios querem, mas é o que o Governo tem condições de fazer. "Nós temos a confiança de que, se acontecer atraso no pagamento, mesmo que vá além (do mandato) do governador Zema, temos instituições dando garantias do acordo. Temos o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o próprio Governo do Estado fazendo esse grande acordo para solucionar o problema."   Já o governador Romeu Zema (Novo), posicionou que medidas estão previstas para assegurar o cumprimento do acordo. “O secretário de Fazenda (Gustavo Barbosa) tem a orientação de trabalhar com o maior conservadorismo possível. Se alguma coisa acontecer, vamos frear os gastos antes que venham a impactar os Municípios”, disse.