Estado tem 15 dias para levantar a dívida com a Saúde dos municípios

Foto/Agência Minas

Reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu andamento às negociações para que o governo estadual estabeleça as regras de pagamento

Tratativas avançam para Estado quitar pendências na área de Saúde com as prefeituras. O valor real da dívida com os municípios mineiros deve ser apresentado pelo governo estadual dentro de 15 dias para dar andamento ao acordo. O prazo foi acertado em reunião realizada esta semana no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Somente depois da apuração do débito total será possível seguir com a negociação para definir em quantas parcelas e o cronograma para início do pagamento referente à dívida na área da Saúde.

Presente à reunião, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, manifestou que o acerto de contas com as prefeituras é uma obrigação do Estado. “Estamos intermediando essa relação com o Estado para recebermos o que é devido com os municípios. Não é favor do Estado com os municípios. É dinheiro dos municípios que o Estado deixou de pagar. Mais um passo para resolver este problema”, salienta.

Além disso, o líder municipalista argumentou que a previsão de entrada das receitas é um alívio, porque os municípios estão enfrentando aperto financeiro. “Estamos tentando buscar a solução para a dívida do Estado com os municípios em um momento em que essa área (da Saúde) pede tanto socorro na pandemia”, posiciona.

A estimativa da AMM é que a dívida do Estado com as prefeituras na área da Saúde gira em torno de R$7 bilhões. Até janeiro deste ano, Uberaba aguardava o repasse de mais de R$110 milhões para quitar repasses pendentes na Saúde, sendo R$30 milhões destinados ao custeio do Hospital Regional.