Executivo apresentou 220 projetos à Câmara

Governo Municipal elaborou ao longo do ano 220 projetos de lei para serem votados na Câmara de Uberaba. O número corresponde a uma média de 20 proposições por mês. O trabalho foi desenvolvido pela Coordenadoria da Central de Assuntos Legislativos - órgão ligado à Secretaria de Governo -, criada com objetivo de aprimorar as relações institucionais com o Poder Legislativo.

Deste montante, 137 projetos foram aprovados pelos vereadores em sessões legislativas, 35 ainda seguem em tramitação e três foram retirados de tramitação para retornar ao Executivo para adequações e outros 45 ainda não foram remetidos à CMU.

Conforme o balanço anual da pasta, um dos principais projetos aprovados pelos parlamentares foi a cessão de uso do Complexo Esportivo Centro Olímpico Engenheiro Wagner do Nascimento e do parque olímpico do Parque Tecnológico para a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). O documento também cita a aprovação de pelo menos três convênios com a administração municipal: o primeiro com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) para aderir ao Juizado de Conciliação; o segundo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e o terceiro com a Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande (Amvale). Ainda coloca como principais projetos aprovados aquele que concedeu estímulos fiscais à Petrobras para a implantação da fábrica de amônia e dois voltados para o funcionalismo público municipal –  um sobre a criação do Programa de Atenção à Saúde do Servidor e outro que autorizou a contratação do plano de saúde.

Além disso, a Secretaria de Governo recebeu 3.811 solicitações dos vereadores - entre ofícios (1.183), requerimentos (306) e indicações (2.322). A maior parte das solicitações diz respeito às informações e cópias de processos licitatórios; operação tapa-buraco; serviços de limpeza; sinalização e melhoria no trânsito; doações de área, entre outros.  Destes, 1.586 foram respondidos, enquanto 2.225 ainda se encontram em tramitação.