Presidente do STF determina divulgação do conteúdo que ainda permanece sob segredo após questionamentos sobre retirada parcial do sigilo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, no prazo de 24 horas, o sigilo que ainda permanece sobre o caso envolvendo o Banco Master.
A decisão foi tomada no início da tarde, após questionamentos sobre a retirada apenas parcial do segredo de Justiça. O conteúdo do processo já havia começado a ser disponibilizado, mas parte dos documentos permanecia sob sigilo.
A determinação de Fachin ocorre após manifestações do ministro Alexandre de Moraes e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionaram a forma como o sigilo do caso vinha sendo retirado.
Mendonça havia determinado a divulgação de parte dos documentos relacionados à investigação. Com a nova decisão, Fachin estabelece que o restante do conteúdo também deverá ser tornado público dentro do prazo determinado.
A medida pode ampliar o acesso a documentos e informações que permaneciam restritos no processo.
O caso ganhou repercussão nacional após a investigação envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Entre os documentos já divulgados estão mensagens encontradas no celular de Vorcaro que envolvem autoridades e pessoas relacionadas às investigações.
A divulgação desse material provocou novos questionamentos dentro do próprio STF e levou Fachin a marcar uma sessão do plenário da Corte para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, os ministros deverão analisar a validade de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro.
O conteúdo completo do processo ainda deverá ser disponibilizado após o cumprimento da determinação de Fachin.
A decisão do presidente do STF ocorre em meio à crescente repercussão das investigações sobre o Banco Master e das informações presentes nos documentos apreendidos pela Polícia Federal.
O caso segue em atualização.