Falta de controle social em projeto desagrada tucano

O conteúdo do Projeto de Lei 189/13, que autoriza o Executivo a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) para atuarem na Saúde, não agradou ao vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), porque, na sua avaliação, não contempla o controle social como deveria. “Da forma como está, eu não voto a favor”, adiantou o tucano, cuja atuação política no exercício dos seus quatro mandatos tem a Saúde como um das principais causas.

Ripposati informa que tem aprofundado no estudo do projeto e concluiu que a participação do controle social/conselho municipal de Saúde junto a essas OSs, caso venham a ser contratadas, não segue o que conceituam leis federais e estaduais. “Da forma como está não me agrada”, reforça o tucano, citando que a participação do colegiado se limitará à emissão de parecer sobre relatório técnico de fim de ano.

Conforme o vereador, o conselho tem caráter consultivo e deliberativo, ou seja, questões como as contratualizações e a gestão têm que passar previamente pela sua análise, “e da forma como está não passa, portanto o controle social não é forte na lei”. Ripposati defende o aprimoramento do texto que chegou à Câmara em novembro, após meses de embate envolvendo o PL 183/13, que autoriza a PMU a qualificar e/ou contratar OSs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para as mais diversas áreas, não apenas à Saúde.

O caráter genérico do texto, batizado de projeto guarda-chuva pelo vereador Cléber Cabeludo (Pros) durante uma discussão em plenário, encontrou resistência na Câmara, que pressionou pelo desmembramento agora enviado à Casa. No entanto, o acordado com o Executivo previa a elaboração de uma proposta focada na gestão do Hospital Regional, em obras, o que também não se confirmou e teria desagradado a alguns vereadores.

Ripposati destaca que o acordo firmado ainda em novembro assegurou a inclusão de emendas parlamentares ao PL, mas, segundo avalia, o texto ficou repetitivo e merece uma limpeza. “Mas o que me incomoda realmente e é objeto de estudo aprofundado é o controle social”, reforça. De acordo com ele, o modelo das OSs, que é objeto de atenção do Ministério Público e vem sendo discutido no país, é frágil e deixa margem à insegurança quanto à boa utilização dos recursos públicos, cabendo aos conselhos essa fiscalização. “Hoje os administradores querem uma gestão mais dinâmica e ágil, saindo da burocracia, mas às vezes a burocracia é um meio de fiscalizar”, aponta Ripposati.