Ficha Limpa é protocolado e entra na pauta na quinta-feira

Entrou em tramitação ontem no plenário da Câmara o projeto de lei que institui a ficha limpa no âmbito da administração direta e indireta do município, nos Poderes Executivo e Legislativo. Há pelo menos dois meses o autor da matéria, o vice-presidente da Câmara, Itamar Ribeiro de Resende (DEM), vinha tentando convencer os colegas a assinarem o texto com ele – pelo Regimento Interno são necessárias quatro assinaturas – para apresentá-lo na Casa.

O democrata sensibilizou Almir Silva (PR), Marcelo Borjão (PMDB) e Jorge Ferreira (PMN), mas, após a entrada em tramitação do PL, outros vereadores se manifestaram favoráveis à iniciativa. São eles: Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), professor Godoy (PTB), João Gilberto Ripposati (PSDB) e o presidente da CMU, Luiz Humberto Dutra (PDT). Já um outro legislador, que pediu anonimato, disse que só vai se posicionar no momento da votação porque teme que a proposta configure um tiro no pé dos próprios vereadores.

A questão é que nove dos atuais detentores de mandato na Câmara respondem a processo junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acusados de improbidade administrativa – entre os quais o próprio Itamar – por causa do jornal “Câmara em Dia”. A publicação circulou em Uberaba nos anos de 2005 e 2006 e se a lei nacional da Ficha Limpa prevalecer para o pleito de 2012, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores, e os réus forem condenados, podem ser enquadrados no texto e, com isso, ficar impedidos de colocar seus nomes para os eleitores ou, conforme prevê o PL local, de ser nomeados, por exemplo, secretários municipais ou diretores. O próprio Itamar diz que a situação não pode ser empecilho para votar seu projeto, já que o objetivo é impedir que pessoas condenadas em segunda instância ocupem cargos na Prefeitura, autarquias, fundações e na Câmara. Objetivo, reforça o democrata, é melhorar o nível político e garantir um perfil de seriedade e honestidade no Poder público. “Cada um tem a sua responsabilidade em votar o projeto. Quero corrigir uma distorção”, assegura o vice-presidente da CMU, completando que não pode agir pensando que será ou não condenado no processo do jornalzinho. A matéria deve ser levada a plenário na próxima quinta-feira, segunda reunião do mês destinada à votação de projetos.