Fim do limite para cana discutido em fevereiro

Revogação do limite de 10% do plantio da cana-de-açúcar, através de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), será discutida em fevereiro na Câmara Municipal de Uberaba. Já a possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para acabar com a delimitação da agricultura canavieira está praticamente descartada pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB). A alteração, feita através de outra emenda à LOM de autoria do então vereador Gilberto Caixeta, aprovada em 2003, é considerada inconstitucional, pois quem regulamenta os limites de plantio é a União.

Para AA, não haverá dificuldades em aprovar a revogação da delimitação, lembrando que recentemente se reuniu com empresários do setor, lideranças rurais e com os vereadores para dar início à discussão. “Não podemos ditar regras para o agricultor. Isso é inconstitucional”, diz o prefeito. Entretanto, a discussão será através do embate político com toda a sociedade ao invés do ajuizamento de uma Adin. “Naquela reunião, eles decidiram pelo embate político à Adin. Vamos abrir a discussão com a comunidade via Câmara Municipal”, adianta.

Segundo ele, a estrutura agrária do município possui bastante diversidade distribuída entre os pequenos produtores, que, juntos, representam 60% de toda a produção, sendo que a agricultura canavieira é uma alternativa rentável. “Muitos fazendeiros que estavam em dificuldades hoje têm rendimentos de até 40 mil reais após arrendar terras para as usinas sucroalcooleiras”, comenta. Para AA, o maior empecilho em relação à cana-de-açúcar estaria relacionado com a queima, porém o problema está praticamente solucionado a partir de 2014, quando a colheita mecanizada se torna obrigatória no município. O prefeito também destaca que não se pode desconsiderar o volume de recursos colocado no município através das usinas sucroalcooleiras. “É muito dinheiro que entra na nossa economia”, finaliza.