Fornecedora entrega uniformes com atraso e em desconformidade
Prefeitura aponta falhas de qualidade, atraso na entrega e abre investigação que pode levar a multa e impedimento da empresa de contratar com o Município
Empresa entregou os uniformes com marcas e padrões diferentes do que foi estabelecido na licitação e não cumpriu os prazos previstos (Foto/Arquivo)
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) notificou a empresa responsável pelo fornecimento dos uniformes escolares que foram encontradas graves desconformidades na entrega das remessas do material. A Semed garantiu que a fornecedora passará por processo sancionatório.
O processo licitatório teve início em janeiro de 2025 e a empresa vencedora apresentou a proposta de R$2.676.673,50. A Semed destacou que a estruturação da contratação foi para dois anos, para garantir que os uniformes chegassem às escolas dentro do prazo e com a qualidade exigida.
A Semed lembrou que o pregão foi publicado no começo do segundo semestre de 2025 e a disputa contou com a participação de 32 empresas e passou por rigorosa análise técnica e econômico-financeira em todas as suas etapas, o que compete à organização própria da Prefeitura.
A Semed alega que a empresa vencedora descumpriu o cronograma de entrega das peças, previsto para o início do ano letivo, que gerou atraso logístico para a Secretaria, e ainda entregou uma primeira remessa com peças totalmente fora das especificações contratuais.
O relatório técnico elaborado pela Seção de Patrimônio registrou erros como: nas camisetas, divergência no tipo de malha, tonalidade da cor azul-marinho diferente do padrão oficial, mangas despadronizadas, costuras desalinhadas, manchas de tinta e erros grosseiros na estamparia do brasão institucional, com grafias como “PREFEITUR” e “PREFEITJRA”. Nas bermudas, o posicionamento do vivo lateral estava incorreto e as embalagens não apresentavam identificação adequada por gênero e tamanho.
A Semed garantiu que nenhuma das peças com essas irregularidades foi distribuída às escolas. Imediatamente à chegada do lote em desacordo, a empresa foi formalmente notificada sobre as falhas e, nesta semana, apresentou uma segunda remessa. A avaliação técnica dessa remessa já foi concluída e as peças aprovadas serão distribuídas às escolas, enquanto as que ainda apresentam desconformidade serão substituídas pela fornecedora.
Foi aberto o processo sancionatório contra a empresa, onde serão apurados os problemas na execução do contrato por uma comissão independente. A depender do resultado, as sanções previstas incluem advertência, multa, declaração de inidoneidade e até a impossibilidade de contratar novamente com o Município.