Governo disponibiliza projetos de lei na internet para análise popular

Projetos de lei encaminhados para tramitação na Câmara Municipal estão disponibilizados para conferência no site da Prefeitura a partir de agora. Até então o conteúdo das propostas era divulgado somente após a aprovação dos vereadores. A medida foi tomada em função das recentes críticas sobre o curto prazo para análise dos projetos antes da votação em plenário.

O secretário municipal de Governo, Wellington Cardoso Ramos, informa que o conteúdo foi disponibilizado para a população ter conhecimento das propostas enviadas à Câmara e ter a oportunidade de participar da discussão pública ou mesmo apresentar sugestões aos vereadores.

No entanto, como os parlamentares se queixam do envio de projetos para votação de última hora e sem condições para análise, o secretário pondera que a medida também evitará o uso deste tipo de justificativa, pois no relatório constará até a data em que a proposta foi protocolada na Câmara.

Questionado se a ideia surgiu como reação às críticas sobre a qualidade técnica dos projetos, Wellington declara que não levou os pronunciamentos em consideração porque nenhuma reclamação foi formalizada à Secretaria de Governo. O titular da pasta assegura que os projetos de lei contêm todas as informações técnicas necessárias para a análise e, além disso, a Prefeitura sempre designa servidor da área competente para acompanhar a votação e esclarecer as dúvidas dos vereadores.

Por outro lado, o secretário adianta que estuda em parceria com o presidente da Câmara, Elmar Goulart, mecanismos para viabilizar a análise aprofundada das matérias encaminhadas ao Legislativo. “Estamos propondo reuniões permanentes das comissões técnicas da Câmara com servidores da área referente aos projetos. Assim, os vereadores obviamente terão mais tempo para tomar conhecimento da matéria durante a discussão técnica e procurar informações pertinentes”, conta.

Para viabilizar o trabalho, outra mudança em avaliação é quanto à exigência para tramitação das propostas. Hoje o material só é distribuído aos departamentos após a leitura em plenário.