Governo do Estado envia orçamento 2021 para análise da Assembleia Legislativa

Governo de Minas enviou ontem o orçamento 2021 para análise da Assembleia Legislativa. O projeto prevê déficit de R$16,2 bilhões no caixa estadual no ano que vem. São R$2,9 bilhões a mais que o déficit previsto na proposta orçamentária para 2020, que era de R$13,3 bilhões.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, já será possível perceber em 2021 a economia gerada pela reforma da Previdência estadual. A previsão inicial era que o setor previdenciário registraria déficit de mais de R$20 bilhões no próximo ano. Com as mudanças nas regras, a projeção caiu para um déficit de R$17 bilhões.

No entanto, o titular da pasta justificou que, apesar da economia projetada devido à aprovação da reforma da Previdência, o aumento do custo da dívida pública e ao impacto da pandemia nas contas do Estado contribuíram para a projeção do resultado negativo em 2021. “Infelizmente, o déficit total do Estado sobe [...]. Muito impulsionado pelo aumento dos custos da dívida e dos juros que caem sobre o Estado de Minas”, disse, na cerimônia de entrega do projeto.

Segundo a mensagem do governador Romeu Zema que acompanha o projeto da LOA, a receita total estimada para 2021 é de R$105,7 bilhões, consideradas as previsões de arrecadações estaduais (R$86,7 bilhões) e as receitas intraorçamentárias (R$19 bilhões). Já a despesa total projetada para 2021 é de R$121,9 bilhões.

Além do projeto de orçamento, o governo também entregou a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para 2021. De acordo com Levy, foram feitos poucos ajustes, o que mostra o comprometimento do governo em manter as ações e programas planejados, mesmo durante a crise financeira.