Governo Federal não tem previsão para liberar recursos do PDDE deste ano
A entidade já acionou o Governo Federal para cobrar a liberação da verba, mas foi comunicada que ainda não há previsão de pagamento
Os recursos financeiros do programa federal Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referentes a 2015, não têm data marcada para serem transferidos às prefeituras. O repasse acontecia normalmente até junho, segundo nota técnica da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
A entidade já acionou o Governo Federal para cobrar a liberação da verba, mas foi comunicada que ainda não há previsão de pagamento. A Secretaria Municipal de Educação também entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) esta semana e aguarda um posicionamento formal do órgão sobre a transferência dos recursos.
Uberaba recebeu algo em torno de R$1,2 milhão do programa referente a 2014. A verba é transferida automaticamente para escolas públicas da educação básica e destina-se principalmente à aquisição de material didático e desenvolvimento de atividades educacionais.
O PDDE geralmente é pago em uma única parcela anual entre os meses de maio e junho. Em 2014, entretanto, o FNDE dividiu o valor em duas parcelas: uma parte repassada no ano passado e o restante em 2015.
Segundo explicações da CNM, o contingenciamento do orçamento federal pode ter atrasado o repasse dos recursos deste ano. A entidade também posicionou que o pagamento não ocorreu porque ainda existem pendências relacionadas a 2014.