Impasse não deve inviabilizar participação de Uberaba no gerenciamento do lixo

Impasse judicial referente à nova Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos não deverá inviabilizar a participação de Uberaba na concessão do gerenciamento regional do lixo. A informação é do presidente do Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande), Renato Soares de Freitas.

Uma liminar suspendeu os decretos que estabeleceram este ano a nova forma de cobrança com base no volume de água consumido. A Prefeitura já foi notificada e posicionou que entrará com recurso para derrubar a medida, porém não existe garantia de que haverá uma decisão na Justiça antes de a concessionária assumir efetivamente o gerenciamento do lixo.

Leia também: PMU tentará derrubar suspensão da nova cobrança da taxa de lixo

Justiça suspende alteração na cobrança da taxa de lixo em Uberaba

De acordo com o presidente do Convale, a empresa vencedora da concessão ainda está cumprindo a etapa de apresentação de documentos e garantias. A fase burocrática se estenderá até o início de fevereiro e a assinatura da ordem de serviço não ocorrerá antes disso. Com isso, ele avaliou que, nesse prazo, pode até ocorrer uma solução do imbróglio na Justiça. “Nesse momento, não está afetando diretamente o projeto estruturado da concessão. Estamos ainda resolvendo outras questões antes da empresa assumir”, acrescentou.

Questionado sobre a possibilidade de o impasse se estender na Justiça, Freitas declarou que não estaria descartado adiar o início da operação da concessionária. No entanto, ele posicionou que a Prefeitura precisará manifestar-se oficialmente ao Convale e solicitar mais prazo para regularizar a situação. O presidente do órgão pondera que o caso será analisado para uma tomada de decisão entre os municípios integrantes do consórcio. “No momento, não tem uma perspectiva de adiar o cronograma. Isso não chegou até a gente ainda”, argumentou.

Caso a suspensão da nova forma de cobrança prevaleça e a Prefeitura de Uberaba decida utilizar este ano o modelo antigo da taxa de lixo calculada pela metragem do imóvel, o presidente do Convale manifestou que poderia ser estudada uma alternativa para que o valor recolhido com a taxa seja repassado para o custeio dos serviços prestados pela concessionária. Porém, ele ressaltou que nada está definido e o assunto precisaria ser debatido mais profundamente com as demais prefeituras do consórcio.