Isenção e subsídio para ônibus ainda não foram para a Câmara de Uberaba

Usuários do transporte coletivo padecem com longas filas à espera de ônibus nos horários de pico em Uberaba (Foto/Leitor JM)

Apesar de acordo firmado em janeiro com as concessionárias para congelar tarifa de ônibus este ano, a Prefeitura ainda não encaminhou à Câmara Municipal os projetos referentes à concessão de subsídio e isenção do ISSQN às empresas de transporte coletivo.

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De acordo com o presidente da Transube (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba), André Campos, a expectativa era que os dois projetos fossem enviados ainda esta semana para a análise do Legislativo. No entanto, até ontem, as propostas não tinham sido protocoladas na Câmara. Com isso, também não há previsão para votação em plenário.

A isenção fiscal e a concessão do subsídio foram medidas adotadas no ano passado para evitar o aumento da tarifa de ônibus em Uberaba. Após as empresas de transporte coletivo solicitarem o reajuste da passagem de R$4,50 para R$7,86 em 2022, a Prefeitura apresentou proposta de prorrogar a desoneração do ISSQN e o pagamento do subsídio para o congelamento do preço.

A proposta foi anunciada em janeiro deste ano, porém, até o momento, os projetos para consolidar as medidas não foram enviados para a apreciação do Legislativo.

Segundo Campos, o compromisso da Prefeitura é que tanto o pagamento do subsídio quanto a desoneração do ISSQN sejam aplicados com efeitos retroativos a janeiro de 2022.