Janela partidária não deverá mexer nas bancadas da Câmara

Rodrigo Garcia/PMU

Com prazo final em 7 de abril, janela partidária não deve alterar a composição das bancadas no Legislativo local

A janela partidária, que será encerrada no próximo dia 7, não deve afetar a formatação das bancadas na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Pelo menos até o momento não há disposição dos atuais vereadores em trocar as legendas partidárias pelas quais foram eleitos em outubro de 2016. Atualmente, a Câmara tem o PR com o maior número de vereadores: quatro no total. Em seguida vêm o PMDB, com três; PTB, PHS, DEM, com dois cada, e PEN, com um.

Para o presidente da CMU, vereador Luiz Dutra (PMDB), apesar da janela partidária permitir a troca de legenda, no caso do Legislativo Municipal, não deve ocorrer mudanças. “A não ser que haja a disposição de algum vereador em disputar uma vaga na Assembleia de Minas. Mas, ainda assim, é possível que o partido pelo qual o parlamentar foi eleito contestar a troca partidária. Acredito que na Câmara de Uberaba não haverá trocas”, ressaltou.

O prazo para a mudança partidária termina no dia 7 de abril. A emenda constitucional que fala sobre a janela foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2016 e seu texto fala sobre "a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato".

A emenda também determina que a desfiliação não pode acontecer "para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão". A janela partidária é importante para os parlamentares, já que a troca de partidos fora deste período pode acarretar em perda de mandato por conta da fidelidade partidária do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).