Justiça manda Mariscal adequar propaganda eleitoral na televisão

A campanha de Heli Andrade (PSL) denunciou o prefeitável Thiago Mariscal (PSC) por propaganda irregular devido à ausência de legenda e da janela com intérprete de libras no programa eleitoral de televisão. A representação foi julgada procedente pela juíza Régia Ferreira de Lima, que determinou a adequação da propaganda e estabeleceu multa diária de R$1 mil em caso de descumprimento.

Na sentença, a magistrada deu prazo de 48 horas para a regularização da propaganda de televisão e posicionou que a coligação deverá comprovar o cumprimento da utilização cumulativa da legenda e da janela com intérprete de libras no material.

Em nota, a assessoria jurídica da campanha de Mariscal informou que as adequações na propaganda eleitoral já foram realizadas dentro dos critérios da legislação. O texto informa que a correção foi feita antes da representação da chapa adversária.

Além disso, a campanha de Heli também apresentou denúncia contra o ex-candidato a prefeito pelo Avante, Leandro Souza, por propaganda irregular. A acusação é que o adversário utilizou endereços eletrônicos não informados à Justiça Eleitoral, como sites e redes sociais de Leandro, para a divulgação de propaganda eleitoral.

A juíza Régia Ferreira de Lima acatou a representação e condenou o então candidato do Avante ao pagamento de multa no valor de R$5 mil pela propaganda irregular na internet. A assessoria de imprensa da chapa informa que já entrou com recurso contra a multa e aguarda julgamento.