Legislativo aprova colocação de placas em obras públicas paradas

Vereador Wander Araújo entende que a sinalização com os motivos da paralisação da obra poderá amenizar esse processo. Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Por unanimidade, Câmara Municipal de Uberaba aprovou ontem projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas. A matéria estabelece que a Prefeitura deverá divulgar os motivos da interrupção do serviço.

De acordo com o autor do projeto, vereador Wander Araújo (PSC), a expectativa é que a norma evite que obras sejam paralisadas e, caso a situação aconteça, dar mais transparência quantos aos problemas ocorridos. “É importante para facilitar o nosso trabalho e a nossa fiscalização”, ressaltou.

Já o vereador Marcos Jammal (MDB), também autor do projeto de lei, citou que existem também casos de obras que eram custeadas com verba federal e foram paralisadas por atraso na liberação dos recursos. Segundo ele, a divulgação da informação também permitirá que os parlamentares possam atuar junto ao governo federal para sanar os problemas.

Pelo texto aprovado na Câmara, é obrigatória a colocação de placas informativas em obras públicas municipais ou que tenham a participação do Poder Público municipal, que estejam paralisadas por mais de 30 dias. A proposição ainda estabelece, que haverá um prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para a fixação da placa no local.

As placas informativas deverão, obrigatoriamente, conter: dados do órgão público responsável e da empresa contratada para a obra; exposição dos motivos da paralisação; tempo da paralisação e prazo estimado da retomada dos trabalhos; informações sobre os valores já pagos e a estimativa em porcentagem do total executado.

Ainda conforme o texto aprovado na Câmara, o descumprimento da regra será caracterizado como improbidade administrativa e a empresa envolvida na obra deverá ser afastada de novos processos de licitação do governo até o término da obra.